7 dez 2022 | Noticias

Imposta pelo Marco do Saneamento, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a cobrança da Taxa de Lixo foi criada em julho de 2020 para bancar os serviços de resíduos sólidos nas cidades e dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos, já que o Brasil convive com mais de 1,5 mil lixões.

Na noite de ontem (6) o projeto que institui a Taxa do Lixo em Fortaleza foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito José Sarto (PDT), que pediu a tramitação em regime de urgência. Se aprovada, a cobrança deverá começar 90 dias após a publicação no Diário Oficial. Conforme o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Capital, o valor da tarifa varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês.

A definição final do valor usará como critério a área edificada do imóvel e vale para estabelecimentos residenciais e não residenciais que produzam até 100 litros de lixo por dia. O valor poderá ser pago de uma única vez ou, se o cliente preferir, parcelado em 12 vezes, como acontece com IPTU. Estabelecimentos que produzem pouco volume de resíduos serão isentos da tarifa, o que corresponde a cerca de 30% das moradias da Capital.

Para o vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar (PSOL), a taxa do lixo não estimula a coleta seletiva, a compostagem, não educa e não valoriza os catadores. “Defendemos o fim do direcionamento de resíduos orgânicos e recicláveis pro aterro, uma política municipal de compostagem, inclusão dos catadores (associações e cooperativas) com protagonismo na gestão de resíduos” escreveu em perfil de sua rede social.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, parte do valor arrecadado será investido em projetos de limpeza e preservação do meio ambiente, como lixeiras inteligentes, mini ecopontos, biodigestores, ecomóvel, painel de monitoramento com informações sobre lixo coletado e reciclagem, dentre outros.