14 fev 2023 | Noticias

O Eusébio será o único município do Ceará a participar da implantação do modelo de revisão dos códigos e regramentos sanitários do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), através da sua Vigilância Sanitária (Visa-Eusébio). Realizado pela Agência Nacional de Saúde (ANVISA), esse estudo vai explorar os fundamentos básicos da organização e das práticas de vigilância sanitária no SUS no território, baseado na gestão da qualidade, no gerenciamento de risco, na avaliação e perfis e competências do SNVS.

“Esse programa da Anvisa tem por objetivo a implantação do Código Sanitário e do fortalecimento das ações da Vigilância Sanitária, de forma mais legislativa, uma força de implementação legal. O município de Eusébio, vai ser o único no Ceará a fazer essa abordagem. O Código Sanitário vai vir como forma orientativa de como deve ser o registro de vigilância sanitária”, disse Adriana Lopes, coordenadora de Vigilância Sanitária de Eusébio.

Nesta terça-feira (14), a Secretaria de Saúde do Município e a VISA-Eusébio participam do evento remoto de apresentação e adesão ao acompanhamento de consultoria especializada para implantação das diretrizes previstas no Manual. O projeto, que será apresentado, tem como objetivo a cooperação técnica para revisão ou elaboração dos Códigos Sanitários dos municípios e dos Estados brasileiros coerentes com as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

No Ceará, mais de cinquenta municípios se inscreveram para participar da entrevista e de questionários extensos. “É apenas para regulamentar e padronizar as ações e fazer com que todos os serviços que precisam do alvará sanitário, tenham uma padronização de regulamentação de providências a tomar para deixar o seu empreendimento legal dentro do município. É uma legalidade e padronização”, disse Cristiano Bessa, fiscal da Vigilância Sanitária de Eusébio.