9 ago 2023 | Vida Pet

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (8) um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites. A Lei 523 de 2023 também veta a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais, além de proibir a comercialização ou revenda de animais por qualquer pessoa física. A lei precisa ser sancionada pelo governador do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), o projeto de lei também cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais (CECA), cujo criadores deverão obrigatoriamente estar inscritos para poder realizar a comercialização de animais, estando de acordo com a legislação vigente, que prioriza o respeito e o bem-estar do animal.

Alguns dos requisitos incluem que o criadouro tenha local de sede própria e dispor de área compatível com o tamanho, porte e quantidade dos animais, conforme orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Quando houver a comercialização, os animais deverão ser entregues castrados, microchipados e vacinados, tendo como acompanhamento um laudo médico veterinário que ateste sua condição de saúde regular.